Você é Médico ou Residente Médico? Então Você Pode Estar Deixando de Receber Benefícios Importantes!
Descubra se tem direito ao auxílio-moradia, redução da carga tributária e restituição de INSS pagos a mais nos últimos 5 anos.
- Especialistas em Direito Médico
Como podemos te ajudar?
AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES
EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR
RESTITUIÇÃO DE INSS PAGO A MAIS
AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES
Você sabia que, por lei, todo médico residente tem direito a moradia ou auxílio financeiro correspondente?
🟢 Garantido por Lei (Art. 4º, §5º da Lei 6.932/81)
🟢 Sem necessidade de comprovar carência, aluguel ou deslocamento
🟢 Valor: 30% da bolsa mensal
Quem pode solicitar:
Residente em atividade
Pedido administrativo direto à instituição.
Residente já formado
Ação judicial para recebimento retroativo (últimos 5 anos).
Mesmo que o hospital diga que não fornece, a lei se sobrepõe aos regulamentos internos.
EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR
A equiparação hospitalar reorganiza sua PJ médica para que você pague menos impostos legalmente.
🔽 Redução de:
IRPJ: de 32% para até 8%
CSLL: de 32% para até 12%
Requisitos:
✔️ Ser pessoa jurídica (CNPJ)
✔️ Lucro presumido
✔️ Sociedade empresária
✔️ Estar regular com a ANVISA
👨⚕️ Procedimentos elegíveis incluem:
Cirurgias
Plantões hospitalares
Exames e home care
Procedimentos dermatológicos e estéticos
RESTITUIÇÃO DE INSS PAGO A MAIS
Você tem múltiplos vínculos de trabalho como médico?
Então é bem provável que você tenha pagado INSS acima do teto legal, sem saber!
🔙 É possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
⚖️ Nosso time jurídico avalia e aciona a Receita Federal, se necessário.
📥 Processo 100% legal e com base na jurisprudência vigente.
Quem somos
PRÓMÉDICOS ADVOCACIA
Escritório de advocacia especializado na defesa dos direitos de médicos que atuam como pessoa jurídica, celetistas ou residentes. Atuamos com foco em garantir benefícios como equiparação hospitalar, restituição de tributos e auxílio-moradia para residentes, oferecendo segurança jurídica e soluções personalizadas para profissionais da saúde.
Como funciona o nosso atendimento?
Primeiro Atendimento
Clique no botão abaixo para nossas especialistas avaliarem o seu caso, e indicar os meios necessários para garantir os seus direitos.
Envio de Documentos
Orientaremos você sobre o envio de documentos necessários para podermos começar a trabalhar no seu caso.
Judicialização
Nesta etapa, elaboramos a ação judicial personalizada e ingressamos com o processo na justiça para garantir os seus direitos.
GARANTA SEUS DIREITOS AGORA
Você pode estar perdendo dinheiro ou pagando tributos indevidos simplesmente por falta de informação.
🔐 Atendimento sigiloso
✅ Análise gratuita do seu caso
📅 Vagas limitadas por agenda
FAQ
Perguntas frequentes
Todo residente médico tem direito ao benefício, conforme o Art. 4º, §5º da Lei 6.932/81. A instituição deve fornecer moradia ou pagar um valor equivalente.
Sim. Se você não recebeu o benefício na época, é possível entrar com ação judicial para cobrar os valores retroativos dos últimos 5 anos.
Não. A lei não exige comprovação de carência, distância ou despesa com moradia.
Se você teve mais de uma fonte de pagamento (ex: plantões + contrato CLT + PJ) no mesmo mês, é possível que tenha ultrapassado o teto do INSS.
Fazemos uma análise gratuita do seu caso para verificar se sua atividade, estrutura e regime tributário se enquadram nos critérios da Receita Federal.
Entre em contato conosco
- hgdossantos@ymail.com
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- (62) 99942-2272